Apresentação do curso. Princípios básicos da administração.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes da Administração Pública.
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Atos administrativos: espécies, invalidação, anulação e revogação.
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011): Transparência.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Princípios orçamentários.
Créditos ordinários e adicionais.
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Despesa pública. Conceito e classificações.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
O tributo: conceito, características, natureza jurídica,classificação dos tributos; 3. Espécies tributárias;
Limitações constitucionais do poder de tributar: Princípios Tributários.
Limitações constitucionais do poder de tributar: Imunidade Tributária.
Sistema tributário nacional: Competência tributária.
Legislação tributária: Vigência, Integração, Interpretação E Aplicação;
Obrigação tributária: conceito, elementos, capacidade tributária,Domicílio, a solidariedade tributária, Fato gerador, a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória;
Responsabilidade tributária: Conceito,Responsabilidade por substituição, Responsabilidade por transferência, as diversas modalidades de responsabilidade por transferência, responsabilidade por infrações;
Crédito Tributário: Constituição, lançamento tributário.
Extinção do crédito tributário.
Garantias e privilégios crédito tributário;
Administração tributária: Fiscalização, Dívida ativa e Certidões
