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Não aborda a parte geral: obrigação tributária, sujeição passiva, responsabilidade, crédito tributário, lançamento, suspensão, extinção e exclusão -, por já estar contemplada no curso de Sistema Tributário Brasileiro, com o Código Tributário Nacional.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 06/12/2026
Acesso por 12 meses da data da compra.
Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso, competência tributária do Município e características dos tributos municipais.
Disponível em 18/09/2026
ISSQN (Parte 1): fato gerador, incidência, não incidência e lista de serviços.
Disponível em 21/09/2026
ISSQN (Parte 2): contribuinte, responsável, substituição tributária, base de cálculo e alíquotas.
Disponível em 25/09/2026
ISSQN (Parte 3): lançamento, regimes especiais, obrigações acessórias e infrações.
Disponível em 02/10/2026
IPTU: fato gerador, sujeito passivo, base de cálculo, alíquotas, lançamento e isenções.
Disponível em 09/10/2026
ITBI.
Disponível em 16/10/2026
Taxas de poder de polícia.
Disponível em 19/10/2026
Taxas de serviço, Taxa de Coleta de Resíduos, contribuição de melhoria e CIP.
Disponível em 23/10/2026
Administração tributária municipal: fiscalização, cadastro fiscal, dívida ativa e certidões.
Disponível em 26/10/2026
Processo administrativo fiscal e revisão final.