ISS-Belém (Auditor Fiscal) - Legislação Tributária Municipal

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
18 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Metodologia do curso. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Autonomia Municipal. Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Repartição constitucional de receitas tributárias. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com a Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 116/2003 (com alterações posteriores), com a doutrina dominante e a jurisprudência. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível em 31/05/2024
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de acordo com a Lei Municipal 7056/77. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível em 14/06/2024
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – Parte 1, de acordo com a Lei Municipal 7056/77. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível em 28/06/2024
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – Parte 2, de acordo com a Lei Municipal 7056/77. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível em 08/07/2024
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – Parte 3, de acordo com a Lei Municipal 7056/77. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível em 22/07/2024
Taxas, de acordo com a Lei Municipal 7056/77. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível em 09/08/2024
Contribuição de Melhoria, de acordo com a Lei Municipal 7056/77. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas
Disponível em 23/08/2024
Simulado Final de questões inéditas

Aulas demonstrativas