Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Não aborda: Conflito de interesses; Integridade; Indicadores fiscais; ESG na Administração Pública; Sustentabilidade fiscal. Legislação e Normas aplicáveis: Código Tributário Nacional; Lei Complementar nº 116/2003; Lei nº 14.133/2021; Lei nº 13.709/2018; Código Tributário do Município de Aracati.
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