Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública. Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência, supremacia do interesse público, autotutela, continuidade do serviço público, razoabilidade, proporcionalidade.
Estado e Administração Pública: Estado. Conceito de Estado. Conceito político e jurídico. Finalidade do Estado. Elementos do Estado. Povo. Território. Governo. Soberania. Formas de Estado. Estado Unitário. Estado Federal. Formas de Governo. Monarquia. República. Sistemas de Governo. Presidencialismo. Parlamentarismo. Separação dos Poderes. Teoria da separação dos poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções típicas e atípicas. Administração Pública. Conceito. Administração Pública em sentido amplo e estrito. Administração Pública em sentido objetivo (material) e subjetivo (formal).
Poderes Administrativos. Poder vinculado e discricionário, Poder hierárquico, Poder disciplinar, Poder regulamentar, Poder de polícia.
Atos Administrativos. Conceito. Elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto). Atributos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade).
Atos Administrativos. Espécies. Anulação e revogação.
Organização da Administração Pública. Administração Direta: União, Estados, Municípios, Distrito Federal. Administração Indireta: Autarquias, Fundações públicas, Empresas públicas, Sociedades de economia mista.
Agentes Públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Investidura.
Responsabilidade dos agentes públicos. - Somente PDF
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
