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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 7 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 09/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
204 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

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Interpretação das normas constitucionais. Constituição: princípios fundamentais.
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Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Dos direitos sociais.
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Dos direitos de nacionalidade.
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Dos direitos políticos.
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Da organização político administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da organização do Estado.
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Administração Pública.
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Do Poder Legislativo: Do Congresso Nacional. Atribuições do Congresso Nacional, Da Câmara dos Deputados. Do Senado Federal. Dos Deputados e Senadores. Das reuniões e das comissões. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Processo legislativo.
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Do Poder Executivo.
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Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
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Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.
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Da Tributação e do Orçamento. Sistema Tributário Nacional.
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Da Tributação e do Orçamento. Orçamento e Finanças.
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Da Ordem Econômica e Financeira.
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Da Ordem Social.
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Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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