INSS (Analista do Seguro Social - Serviço Social) Legislação da Assistência Social, Saúde do(a) Trabalhador(a) e da Pessoa com Deficiência

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
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Carga Horária
24 horas
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Conteúdo do curso

Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 e alterações.
Disponível em 18/05/2026
Política Nacional de Assistência Social –PNAS/2004.
Disponível em 18/05/2026
Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2012.
Disponível em 21/05/2026
Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 e alterações.
Disponível em 21/05/2026
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 e alterações.
Disponível em 21/05/2026
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher).
Disponível em 25/05/2026
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Disponível em 25/05/2026
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Disponível em 18/05/2026
Benefício de prestação continuada e do beneficiário – Decreto nº 6.214/2007 e alterações.
Disponível em 18/05/2026
Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas.
Disponível em 18/05/2026
Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – Lei Complementar nº 142/2013.
Disponível em 21/05/2026
Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidades e Saúde da Organização Mundial de Saúde – CIF.