1. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e suas alterações. 1.1 Título I - Das Disposições Preliminares. 1.2. Título II - Capítulo IV (Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer); Capítulo V (Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho);
1. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e suas alterações. 1.3. Título III - Da Prevenção; 1.4. Parte Especial: 1.4.1. Título II - Das Medidas de Proteção; 1.4.2. Título III - Da Prática de Ato Infracional (Capítulos I a III); 1.4.3. Título V - Do Conselho Tutelar;
1. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e suas alterações. 1.5. Título VII - Dos Crimes e Das Infrações Administrativas (Capítulo I - Dos Crimes);
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). PARTE I
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). PARTE II
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). PARTE III
Ações Inclusivas (Decreto nº 5.296/2004, de 2 de dezembro de 2004 – Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências;
