IFPB - Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 14/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
197 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Decreto Federal nº 1.171/1994
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Disponível
Lei Federal nº 8.112/1990;
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Disponível
Lei Federal nº 9.784/1999.
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Disponível
Lei Federal nº 8.429/1992.
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Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); Decreto Federal nº 7.724/2012.
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Disponível
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018);
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Lei Federal no 9.394/1996
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Disponível
Lei Federal no 11.892/2008
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Disponível
Lei Federal no 11.091/2005
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Administração Pública.
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Disponível
Da Educação, da Cultura e do Desporto; Da Ciência e Tecnologia.
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