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o tópico "Ilícitos relacionados ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado" é abordado de forma transversal nas aulas sobre Protocolo de Cartagena (deste curso) e Convenção sobre Diversidade Biológica / Lei nº 13.153/2015 (do curso de Legislação Ambiental)

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Cronograma
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Carga Horária
10 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Protocolo de Cartagena, Decreto nº 5.705/2006
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Disponível
Normas de segurança e fiscalização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Lei nº 11.460/2007. Ilícitos envolvendo OGMs. Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) nº 26/2020 e nº 37/2022. Resolução do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) nº 27.
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Disponível
Resolução CGen 27-21