GCM Taubaté-SP (Guarda Municipal) Conhecimentos Específicos - 2026 (Pós-Edital)

Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens:
► Segurança pública: conceito, finalidade e organização constitucional.Segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Papel dos Municípios na segurança pública. Guarda Civil Municipal: natureza, finalidade, atribuições, princípios de atuação e limites funcionais. Competências gerais e específicas das Guardas Municipais. Proteção de bens, serviços, instalações e próprios públicos municipais. Vigilância interna e externa dos próprios públicos municipais. Atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal. Preservação da ordem pública local e proteção do patrimônio público. Poder de polícia administrativa municipal: conceito, finalidade, limites e formas de atuação. Uso legal, proporcional e responsável da autoridade. Abordagem, orientação e atendimento ao cidadão. Mediação de conflitos. Prevenção à violência. Noções de cidadania e convivência social. Conduta ética na atividade de segurança pública municipal. Hierarquia, disciplina, responsabilidade funcional e deveres do Guarda Civil Municipal. Cumprimento de ordens legais. Iniciativa, firmeza, equilíbrio emocional, urbanidade e responsabilidade na atuação funcional. Integração da Guarda Civil Municipal com os demais órgãos de segurança pública e defesa social. Noções de prevenção, patrulhamento preventivo, presença institucional e atuação em espaços públicos. Noções de atendimento inicial em situações de emergência, preservação de local de ocorrência e comunicação à autoridade competente. Legislação municipal pertinente à Guarda Civil Municipal, à organização administrativa, ao regime disciplinar, ao estatuto dos servidores e às normas locais de postura, uso de espaços públicos e proteção do patrimônio municipal, quando expressamente indicada no edital.