Lei Municipal Nº 038/92, de 15 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Sobral (com alterações da Lei Municipal Nº 537/04 e posteriores) - Parte I
Lei Municipal Nº 038/92, de 15 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Sobral (com alterações da Lei Municipal Nº 537/04 e posteriores) - Parte II
Lei Municipal Nº 034/90, de 24 de outubro de 1990, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Sobral + Lei Municipal Nº 092/97, de 16 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a estrutura da Guarda Civil Municipal de Sobral (com alterações da Lei Municipal Nº 612/05 e posteriores)
Lei Municipal Nº 818/08, de 02 de maio de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral (com alterações da Lei Municipal Nº 1.643/17, de 17 de agosto de 2017) + Lei Municipal Nº 2198/2021, altera a Lei nº 818, de 02 de maio de 2008 e consolida o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral - Parte I
Lei Municipal Nº 818/08, de 02 de maio de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral (com alterações da Lei Municipal Nº 1.643/17, de 17 de agosto de 2017) + Lei Municipal Nº 2198/2021, altera a Lei nº 818, de 02 de maio de 2008 e consolida o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral - Parte II
Decreto Municipal Nº 850/06, de 29 de maio de 2006, que homologa o novo Regimento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Sobral na forma descrita do anexo único - Parte I
Decreto Municipal Nº 850/06, de 29 de maio de 2006, que homologa o novo Regimento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Sobral na forma descrita do anexo único - Parte II
Lei Federal Nº 13.022/14, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
