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► Legislação Especial

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 04/10/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
195 horas
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Cursos do pacote

GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Língua Portuguesa - 2026 (Pós-Edital)

Nivelamento
Disponível
Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): Acentuação gráfica.
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Disponível
Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação pronominal.
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Disponível
Classes de palavras: preposições e conjunções.
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Disponível em 04/08/2026
Classes de palavras: verbos.
Disponível em 04/08/2026
Sintaxe: Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
Disponível em 08/08/2026
Sinais de Pontuação.
Disponível em 08/08/2026
Concordância verbal e nominal.
Disponível em 11/08/2026
Regência verbal e nominal
Disponível em 11/08/2026
Marcas de textualidade: coesão, coerência. Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto: Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Disponível em 15/08/2026
Semântica: Sinônimos, Antônimos, Homônimos, Parônimos, Denotação e Conotação. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto; Figuras de linguagem.
Disponível em 15/08/2026
Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Intertextualidade
Disponível em 15/08/2026
Aula extra

GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, finalidades. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
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Disponível
Poderes administrativos; poder disciplinar; poder de polícia; poder regulamentar.
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Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
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Disponível
Ato administrativo: invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos; prescrição administrativa;
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Disponível
Bens públicos: conceito, classificação e disposições.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
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GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Disponível em 04/08/2026
Princípios fundamentais da Constituição Federal (artigos 1º ao 4º); Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível em 05/08/2026
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Disponível em 06/08/2026
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Disponível em 07/08/2026
Direitos sociais.
Disponível em 08/08/2026
Organização do Estado (artigos 18 a 31).
Disponível em 09/08/2026
Administração Pública (artigos 37 a 41).
Disponível em 10/08/2026
Segurança pública (artigo 144 da Constituição Federal).

GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Noções de Direitos Humanos e Declaração Universal dos Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital)

Noções de Direitos Humanos (I)
Disponível em 29/07/2026
Noções de Direitos Humanos (II)
Disponível em 01/08/2026
Noções de Direitos Humanos (III)
Disponível em 04/08/2026
Noções de Direitos Humanos (IV)
Disponível em 07/08/2026
Declaração Universal dos Direitos Humanos

GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Penal - 2026 (Pós-Edital)

Disponível em 31/07/2026
Crimes contra a pessoa (artigos 121 a 154 do Código Penal)
Disponível em 01/08/2026
Crimes contra o patrimônio (artigos 155 a 183 do Código Penal)
Disponível em 02/08/2026
Crimes contra a Administração Pública (artigos 312 a 327 do Código Penal); funcionário público: conceituação penal; crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública
Disponível em 03/08/2026
Crimes praticados por particular contra a Administração Pública.

GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Civil - 2026 (Pós-Edital)

Disponível em 29/07/2026
5. Noções de Direito Civil: capacidade jurídica (artigos 1º ao 10 do Código Civil); bens considerados em si mesmos (artigos 79 a 91 do Código Civil).

GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Legislação Especial - 2026 (Pós-Edital)

Lei Federal nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais
Disponível em 05/08/2026
Lei Federal nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
Disponível em 07/08/2026
Lei Federal nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
Disponível em 29/07/2026
8. Lei Federal nº 8.069/1990 –  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Título I – Das Disposições Preliminares (artigos 1º ao 6º); Título II – Dos Direitos Fundamentais: Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (artigos 15 a 18) e Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (artigos 53 a 59);
Disponível em 10/08/2026
Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (artigos 1º ao 24)
Disponível em 29/07/2026
Título III – Da Prevenção: Capítulo I – Disposições Gerais (artigos 70 a 73) e Capítulo II – Da Prevenção Especial: Seção I – Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (artigos 74 a 80) e Seção II – Dos Produtos e Serviços (artigos 81 e 82); Livro II – Parte Especial: Título I – Da Política de Atendimento: Capítulo II – Das Entidades de Atendimento (artigos 90 a 97); Título III – Da Prática de Ato Infracional: Capítulo I – Disposições Gerais (artigos 103 a 105)
Disponível em 29/07/2026
Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso: Título II – Dos Direitos Fundamentais (artigos 8º ao 42); Título III – Das Medidas de Proteção (artigos 43 ao 68); Título IV – Dos Crimes: Capítulo II – Dos Crimes em Espécie (artigos 95 ao 108)
Disponível
Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Discursiva Sem Correção - 2026 (Pós-Edital)

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
Disponível
Teoria-Geral da produção textual para provas discursivas (Aspectos Estruturais).
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Disponível
Teoria-Geral da produção textual para provas discursivas (Aspectos Formais).
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Disponível
Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
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Disponível em 13/08/2026
Primeira Rodada de Temas (Atualidades)
Disponível em 20/08/2026
Segunda Rodada de Temas (Atualidades)
Disponível em 27/08/2026
Terceira Rodada de Temas (Atualidades)

Aulas demonstrativas

GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Língua Portuguesa - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 - Exclusivamente PDF Baixar GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) - Princípios da Administração - Introdução Assistir GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) - Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade Assistir GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) - Princípio da Moralidade Assistir GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) - Princípios da Impessoalidade Assistir GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) - Princípios de Publicidade Assistir GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) - Princípios da Eficiência Assistir GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) - Princípios Expressos - Revisão Assistir GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 01 Assistir GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 02 Assistir GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 03 Assistir GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 04 Assistir GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Revisão Assistir GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Noções de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar GCM Itupeva-SP (Guarda Civil Municipal) Discursiva Sem Correção - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Carlos Roberto (Somente PDF) Baixar