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Carga Horária
77 horas
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Conteúdo do curso

Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 1.1. Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 5o ao 15).
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Conceito e fundamentos
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Características, e dimensões (gerações) dos direitos humanos. 1.3. Universalidade, indivisibilidade, interdependência e imprescritibilidade dos direitos humanos.
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos (ONU).
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Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Resolução no 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 1948.
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Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 4.1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica (Decreto Federal no 678, de 6 de novembro de 1992).
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Disponível
Política Nacional de Direitos Humanos. 2.1. Decreto Federal no 7.037, de 21 de dezembro de 2009, e suas alterações – Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). 3.
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Disponível
Proteção de Grupos Vulneráveis. 5.1. Direitos da criança e do adolescente
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Direitos da pessoa idosa
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Direitos da pessoa com deficiência
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Direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero.
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