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GCM Campina Grande-PB (Guarda Municipal) Noções de Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 06/09/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

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1. Teoria da Constituição. 1.1. Estado: conceito, elementos e formas. 1.2. Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação. 1.3. Supremacia da Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais.
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Aula 01
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2. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1. Preâmbulo. 2.2. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 2.3. Fundamentos, objetivos fundamentais e princípios das relações internacionais. 2.4. Dignidade da pessoa humana e direitos humanos. 2.5. Dimensões dos direitos humanos no Brasil.
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Aula 02
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3. Direitos e Garantias Fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
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3. Direitos e Garantias Fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 3.6. Aplicação dos direitos e garantias fundamentais. 4. Remédios Constitucionais. 4.1. Habeas corpus. 4.2. Habeas data. 4.3. Mandado de segurança individual e coletivo. 4.4. Mandado de injunção. 4.5. Ação popular.
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Aula 04
Disponível
3.2. Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
3.3. Direitos de nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
3.4. Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
3.5. Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
5. Organização do Estado. 5.1. Organização político-administrativa do Estado. 5.2. Estado Federal brasileiro. 5.3. União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 5.4. Competências constitucionais dos entes federativos.
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Aula 09
Disponível
6. Administração Pública. 6.1. Administração pública: disposições constitucionais gerais. 6.2. Princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). 6.3. Servidores públicos: disposições constitucionais.
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Aula 10
Disponível
7. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 7.1. Segurança pública. 7.2. Organização da segurança pública. 7.3. Órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal.
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Aula 11
Disponível
8. Ordem Social. 8.1. Base e objetivos da ordem social.
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Aulas demonstrativas

Introdução ao Direito Constitucional Assistir Sentidos de Constituição Assistir Conceito de Constituição Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Hierarquia das Normas Assistir Poder Constituinte Assistir Poder Constituinte Derivado Assistir Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 1 Assistir Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 2 Assistir Aula 00 Baixar