GCM Cabo de Santo Agostinho-PE (Guarda Municipal) Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Disponível em 07/05/2026
1. Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1º ao 4º da CF/88);
Disponível em 08/05/2026
2. Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19 da CF/88); 3. Da União (Arts. 20 ao 24 da CF/88); 4. Dos Estados Federados (Arts. 25 ao 28 da CF/88); 5. Dos Municípios (Arts. 29 ao 31 da CF/88);
Disponível em 09/05/2026
6. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37 ao 41 da CF/88);
Disponível em 10/05/2026
7. Organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135 da CF/88); Poder Legislativo.
Disponível em 11/05/2026
7. Organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135 da CF/88); Processo Legislativo.
Disponível em 12/05/2026
7. Organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135 da CF/88); Poder Executivo.
Disponível em 13/05/2026
7. Organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135 da CF/88); Poder Judiciário.
Disponível em 14/05/2026
7. Organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135 da CF/88); Funções Essenciais à Justiça.
Disponível em 15/05/2026
8. Artigo 144 da Constituição Federal (Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Capítulo III: da Segurança Pública).