Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA)
Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro).
Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006).
Licenciamento Ambiental I - Resolução CONAMA nº 237/1997. Resolução CONAMA nº 01/1986.
Licenciamento Ambiental II - Lei nº 15.190/2025 (Lei geral de Licenciamento Ambiental): conceitos, finalidade, aplicação, etapas, licenças, competência, estudos ambientais, análise técnica, órgãos intervenientes.
Lei nº 9.795/1999 (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental).
Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)
Resolução CONAMA nº 357/2005 (classificação dos corpos de água)
Resolução CONAMA nº 430/2011 (lançamento de efluentes em corpos d'água)
Lei nº 11.445/2007 (diretrizes nacionais para o saneamento básico), Lei nº 14.026/2020 (novo marco legal do saneamento básico).
Resolução CONAMA nº 428/2010.
Sistemas de abastecimento de água
Tipos de tratamento de água para consumo humano.
Qualidade da água para consumo humano (padrões de potabilidade).
Sistemas de esgotamento sanitário
Drenagem urbana. Sistemas de drenagem.
Gestão dos resíduos sólidos
Geoprocessamento básico, GPS, leitura de mapas, aplicativos de campo, imagens de satélite, focos de calor e registro de ocorrências
Gestão de áreas protegidas (Decreto 51.453/2006, Decreto 60.302/14, Lei 16.260/16 e Decreto 57.401/11)
Meio ambiente - (Lei 9.509/97 e Lei 13.507/2009)
Mudanças climáticas ( Lei 13.798/2009 e Decreto 68.308/2024)
Educação Ambiental (Lei 12.780/07 e Decreto 69.581/25)