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Observação:

- Este curso não aborda: 10. Noções de licitação, pregão e registro de preços. 11. Dos crimes contra as finanças públicas. 12. Manual Técnico do Orçamento - MTO 2023. 13. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11a edição – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 16. Indicadores financeiros, custos de programas ambientais, PSA, projetos de conservação, bioeconomia e sustentabilidade orçamentária.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 06/09/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
90 horas
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Conteúdo do curso

4 Processo de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).
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Princípios orçamentários.
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Créditos ordinários e adicionais.
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1.3 Ciclo orçamentário (elaboração, aprovação, execução e avaliação).
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Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
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Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
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Dívida ativa.
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Despesa pública. Conceito e classificações.
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Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Estágios da Receita e da Despesa.
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Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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8.1 Conta Única do Tesouro Nacional
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9. Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Vedações Constitucionais
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