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Observação:

- Este curso não aborda: 12. Manual Técnico do Orçamento - MTO 2023. 13. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11a edição – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 16. Indicadores financeiros, custos de programas ambientais, PSA, projetos de conservação, bioeconomia e sustentabilidade orçamentária.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 06/09/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
117 horas
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Conteúdo do curso

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
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Princípios orçamentários.
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Créditos ordinários e adicionais.
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Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
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Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
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Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
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Dívida ativa.
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Despesa pública. Conceito e classificações.
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Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Estágios da Receita e da Despesa.
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Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal.
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Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei no 10.180/2001.
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Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Manual de Demonstrativos Fiscais
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10. Noções de licitação, pregão e registro de preços – parte 1
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10. Noções de licitação, pregão e registro de preços – parte 2
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Crimes contra as finanças públicas.
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