Apresentação do curso. Princípios básicos da administração pública (legalidade, moralidade impessoalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, motivação, ampla defesa e contraditório, e interesse público).
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes administrativos; Poderes e deveres do administrador público; Uso e abuso do poder.
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Atos administrativos: espécies, invalidação, anulação e revogação.
Organização administrativa: Estrutura administrativa; Atividade administrativa.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Definições. Agentes públicos. Processo licitatório. Fase preparatória. Modalidades. Critérios de julgamento. Compras, obras e serviços de engenharia e serviços em geral. Divulgação do edital, apresentação de propostas e lances. Julgamento. Habilitação e encerramento da licitação. Contratação direta e instrumentos auxiliares.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Definições. Agentes públicos. Processo licitatório. Fase preparatória. Modalidades. Critérios de julgamento. Compras, obras e serviços de engenharia e serviços em geral. Divulgação do edital, apresentação de propostas e lances. Julgamento. Habilitação e encerramento da licitação. Contratação direta e instrumentos auxiliares.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Contratos: formalização, garantias e prerrogativas da administração; Duração, execução, alterações e extinção; Recebimento do objeto e pagamentos; Nulidades e irregularidades. Crimes em licitações e contratos.
Decreto 11.246/2022 - Agentes das licitações (Somente PDF).
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992: A improbidade na administração pública. Pessoas alcançadas pela Lei da Improbidade Administrativa.
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011): Procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o fim de garantir o acesso a informações.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
