Força Aérea Brasileira - EAOAP (Serviços Jurídicos) Legislação Especial- 2027 (Pós-Edital)

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  • Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.
  • Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016.
  • Decreto nº 11.273, de 5 de dezembro de 2022.
  • Decreto 11.237 de 18 de outubro de 2022.
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
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Carga Horária
36 horas
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Conteúdo do curso

Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) - Parte 1 -
Disponível
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) - Parte 2
Disponível
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) - Parte 3 -
Disponível
Decreto Federal nº11.531/2023
Disponível
Lei Nº 14.751, de 12 de dezembro De 2023
Disponível
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (lei que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas)
Disponível
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e sua regulamentação (Lei do Serviço Militar e e Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 )
Disponível
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica - Parte 1:
Disponível
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica - Parte 1:
Disponível
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica - Parte 1
Disponível
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 - 18/03/2026
Disponível
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e sua regulamentação (Lei do Serviço Militar e Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966) - 26/03
Disponível
Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019 - 27/03
Disponível
Lei n.º 14.751, de 12 de dezembro De 2023 - 30/03
Disponível
Lei n.º 6.880/1980 - Estatuto dos Militares - Parte 1 - 31/03
Disponível
Lei n.º 6.880/1980 - Estatuto dos Militares - Parte 2 - 01/04
Disponível
Lei n.º 6.880/1980 - Estatuto dos Militares - Parte 3 - 02/04
Disponível
Lei n.º 6.880/1980 - Estatuto dos Militares - Parte 4 - 03/04

Aulas demonstrativas