FIOCRUZ (Assistente Técnico de Gestão em Saúde) Direito Administrativo

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Cronograma
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Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito e estrutura administrativa,
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Disponível
Poderes administrativos;
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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Disponível
Agentes públicos.
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Disponível
Regime jurídico dos Servidores Públicos federais (Lei 8.112)
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Disponível
Licitação (Lei 8.666)
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 8.666
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Disponível
Serviços públicos, classificação dos serviços públicos.
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Disponível
Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).
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