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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 23/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
24 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei Estadual nº 5.247/1991 – Provimento e Vacância
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Disponível
Lei Estadual nº 5.247/1991 – Direitos e Vantagens
Disponível
Lei Estadual nº 5.247/1991 – Regime Disciplinar
Disponível em 10/07/2026
Lei nº 8.956/2023 (institui a Política Estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Alagoas)
Disponível em 15/07/2026
Lei Delegada nº 48/2022 (institui o modelo de gestão da administração pública estadual do Poder Executivo e dispõe sobre a estrutura de cargos que integram a FAPEAL)
Disponível em 29/06/2026
Lei nº 7.117/2009 (dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica, à inovação e à proteção da propriedade intelectual em ambiente produtivo e social no Estado de Alagoas)
Disponível em 10/07/2026
Decreto nº 4.137/2009 (Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL) + Lei nº 6.527/2004 (dispõe sobre a criação da carreira dos profissionais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL)
Disponível em 15/07/2026
Lei Complementar nº 5/1990 (dispõe sobre a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL) + Lei Complementar nº 20/2002 (dispõe sobre a reestruturação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, instituída pela Lei Complementar nº 05/1990 e transforma a sua natureza jurídica de direito privado para direito público)

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