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EPAGRI-SC (Advogado) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
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Não aborda: 

  • Lei Complementar Federal nº 214/2025: 7.1. Das Normas Gerais do IBS e da CBS. 7.2. Do Reequilíbrio dos Contratos de Administrativos. 
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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 25/10/2026
Acesso por 12 meses da data da compra.
Carga Horária
72 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
3 Tributo. 3.1 Conceito e espécies. 3.2 Classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. 3.3 Função dos tributos.
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Aula 01
Disponível
1. Sistema Tributário Nacional. 1.1 Disposições gerais. 1.3 Limitações da competência tributária. 1.4 Competência privativa da União, dos Estados, e dos Municípios. 1.5 Competência residual. 2 Princípios jurídicos da tributação. 2.1 Legalidade. 2.2 Anterioridade. 2.3 Igualdade. 2.4 Competência. 2.5 Capacidade contributiva. 2.6 Vedação do confisco.
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Aula 02
Disponível
Imunidade Tributária.
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Aula 03
Disponível
1.2 Competência tributária.
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Aula 04
Disponível
4 Legislação tributária. 4.2 Vigência e aplicação da legislação tributária. 4.3 Interpretação e integração da legislação tributária.
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Aula 05
Disponível
5 Obrigação tributária. 5.1 Principal e acessória. 5.1 Fato gerador. 5.2 Sujeito ativo. 5.3 Sujeito passivo. 5.3.1 Solidariedade. 5.3.2 Capacidade tributária. 5.3.3 Domicílio tributário.
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Aula 06
Disponível
5.4 Responsabilidade tributária: responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
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Aula 07
Disponível
6 Crédito tributário. Constituição e Lançamento.
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Aula 08
Disponível
6 Crédito tributário. Suspensão.
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Aula 09
Disponível
6 Crédito tributário. Extinção.
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Aula 10
Disponível
6 Crédito tributário. Exclusão.
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Aula 11
Disponível
6 Crédito tributário. Garantias e Privilégios.
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Aula 12
Disponível
7.3 Do Imposto Seletivo. 7.3.1 Disposições Preliminares.7.3.2. Do Momento de Ocorrência do Fato Gerador. 7.3.3. Da Não Incidência. 7.3.4. Da Base de Cálculo.
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Aulas demonstrativas

Conceito de Tributo Assistir Natureza Jurídica do Tributo Assistir Espécies Tributárias - Impostos Assistir Espécies Tributárias - Conceitos Gerais - Taxas de Serviço e Polícia Assistir Espécies Tributárias - Taxas - Base de Cálculo, Preço Público e Jurisprudência Assistir Espécies Tributárias - Contribuições de Melhoria Assistir Espécies Tributárias - Empréstimos Compulsórios Assistir Espécies Tributárias - Contribuições Especiais Assistir Espécies Tributárias - Contribuições Sociais Assistir Espécies Tributárias - CIDEs Assistir Espécies Tributárias - Contribuições Corporativas Assistir Espécies Tributárias - COSIP Assistir Classificação dos Tributos Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Fábio Dutra

Videoaulas

Equipe Direito Tributário Fábio Dutra

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Equipe Direito Tributário Fábio Dutra