Decreto estadual nº 55.588/2010
Noções sobre as Funções Essenciais à Justiça
Da Autonomia e dos Princípios da Defensoria Pública
Lei Complementar n. 80/1994 - Disposições Gerais.
Lei Complementar n. 80/1994 - Da Organização da Defensoria Pública da União
Lei Complementar n. 80/1994 - Da Organização dos Estados
Lei Complementar n. 80/1994 - Da Organização da Defensoria Pública do DF e Territórios
Regime jurídico DPE-SP - parte I
Regime jurídico DPE-SP - parte II
Regime jurídico DPE-SP - parte III
Lei Federal nº 8.429/92, atualizada até a Lei nº 14.230, de 2021 – sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Da Organização Político- Administrativa: União, Estados e Municípios – art. 18 a 31 da CF.
Administração pública: princípios constitucionais; servidores públicos.
Finanças públicas: normas gerais; orçamentos.
Ato Normativo DGP nº. 55/2011
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Redação oficial de documentos oficiais
Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010): Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais - Títulos I e II.
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015): Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais - Títulos I e II.
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): Disposições Preliminares, Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Títulos I e II; capítulos I e II, do Título III).
