Direito tributário: conceito, fontes e natureza jurídica. Tributos: conceito e espécies tributárias.
Princípios gerais, constitucionais e específicos em matéria tributária
Competência tributária e limitações ao poder de tributar
Vigência, aplicação, integração e interpretação da lei tributária. Interpretação e integração da lei tributária. Vigência e aplicação da lei tributária
Obrigação tributária: conceito, espécies, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade, domicílio e desoneração. Fato gerador: aspectos gerais, classificação e elementos. Elisão, evasão e elusão fiscal
Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade, sucessão e responsabilidade supletiva
Crédito tributário: conceito, lançamento, modalidades, natureza
Extinção. Não incidência, isenção, imunidade e anistia
Garantias e privilégios. Prescrição e decadência. Repetição do indébito
Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões. Processo Administrativo Tributário
Impostos dos Estados e do DF
Repartição de competências e receitas tributárias
Execução Fiscal. Exceção de pré-executividade.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Processo Judicial Tributário.
