Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, natureza, fins e princípios.
Terceiro setor: OS – Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/98), OSCIP – Organização Social Civil de Interesse Público (Lei Federal nº 9.790/99)
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
Licitação (Lei nº 14.133/2021) - parte 1
Licitação (Lei nº 14.133/2021) - parte 2
Licitação (Lei nº 14.133/2021) - parte 3
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário. PPP – Parceria Público Privada (Lei Federal nº 11.079/04).
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
Responsabilidade civil do Estado.
Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração.
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).
