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DPE-PB (Analista de Defensoria - Área Jurídica) Legislação Penal

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
89 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
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Aula 01
Disponível
Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
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Aula 02
Disponível
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
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Aula 03
Disponível
Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
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Aula 04
Disponível
Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
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Aula 05
Disponível
Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
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Aula 06
Disponível
Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais
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Aula 07
Disponível
Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
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Aula 08
Disponível
Lei nº 9.455/1997 – Lei de Tortura
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Aula 09
Disponível
Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa
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Aula 10
Disponível
Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (Crimes de Trânsito)
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Aula 11
Disponível
Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra as Relações de Consumo e Ordem Econômica/Tributária
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Aula 12
Disponível
Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (Crimes)
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Aula 13
Disponível
Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso (Crimes)
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Aula 14
Disponível
Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais
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Aulas demonstrativas

Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 1 do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Pena Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 1 e 2) - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 1 e 2) - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 3) Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 4) - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 4) - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7.210/1984 - Título III - dos Órgãos de Execução Penal Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7.210/1984 - Título IV - dos Estabelecimentos Penais Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7.210/1984 - Título V - dos Regimes (Art. 110 a 112) - Progressão de Regime - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7.210/1984 - Título V - dos Regimes (Art. 110 a 112) - Progressão de Regime - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210/1984 – Título V – dos Regimes (arts. 113 a 119) – Progressão de Regime Assistir Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210/1984 – Título V – da Execução das Penas em Espécies – Autorização de Saída Assistir Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210/1984 – Título V – da Execução das Penas em Espécies – da Remição Assistir Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210/1984 – Título V – da Execução das Penas em Espécies – do Livramento Condicional Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº7.210/1984 - Requisitos e Objetivos - Livramento Condicional Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 5 da Execução das Penas em Espécies - Monitoração Eletrônica - Suspensão Condicional da Pena Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210-1984 - Título V - Da Execução Das Medidas de Segurança Assistir Aula 00 Baixar