Direitos e garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal. Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual.
Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.
Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades.
Da prova: Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão.
Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória (Parte 1). Lei 7.960/1989 atualizada.
Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória (Parte 2).
Procedimentos comum ordinário, sumário
Procedimento relativo ao Tribunal do Júri.
Procedimentos especiais. Procedimento dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
Procedimento sumaríssimo. Juizado Especial Criminal - Lei no 9.099/1995 atualizada.
Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação. Habeas corpus. Revisão criminal.