DPE-PB (Analista de Defensoria - Área Jurídica) Direito do Consumidor

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
10 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Código de Defesa do Consumidor: Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
Disponível em 04/05/2026
Código de Defesa do Consumidor: Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
Disponível em 05/05/2026
Código de Defesa do Consumidor: Práticas comerciais. Proteção contratual.
Disponível em 06/05/2026
Código de Defesa do Consumidor: Sanções administrativas. Infrações penais.
Disponível em 07/05/2026
Código de Defesa do Consumidor: Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.