DPE-PB (Analista de Defensoria - Área Jurídica) Direito da Criança e Adolescente

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Carga Horária
6 horas
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Conteúdo do curso

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parte I (3 Direito à convivência familiar. 3.1 Família natural e família substituta. 3.2 Guarda. 3.3 Tutela. 3.4 Adoção. 3.5 Perda ou suspensão do poder familiar. 3.6 Colocação em família substituta)
Disponível em 02/05/2026
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parte II (1. Medidas de proteção. 1.1 Disposições gerais. 1.2 Medidas específicas de proteção. 1.3 Colocação em família substituta. 2 Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 4 Prática do ato infracional. 4.1 A questão socioeducativa. 4.2 Conceito e tempo do ato infracional. 4.3 Inimputabilidade. 4.4 Direitos individuais. 4.5 Garantias processuais. 4.6 Medidas socioeducativas. 4.7 Remissão. 5. Apuração de ato infracional atribuído ao adolescente)
Disponível em 04/05/2026
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parte III