Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Os seguintes tópicos não serão abordados no curso: “Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública. Organização e regime jurídico funcional. Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior; atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. 12. Atuação do Estado no domínio econômico. Liberalismo econômico e o
intervencionismo. Fundamentos da ordem econômica. Formas de atuação do Estado. Estado regulador e executor. Monopólio estatal.”
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