DPDF (Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação) Direitos Difusos e Coletivos

ASSUNTOS NÃO ABORDADOS:

5 Proteção ao meio ambiente. 6 Proteção aos patrimônios cultural, público e social 8 Defesa da ordem urbanística. 9 A tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos. 9.1 Competência. 9.2 Ônus da prova. 9.3 Legitimidade ordinária e extraordinária. 9.4 Legitimidade ativa e passiva. 9.5
Legitimidade ativa da Defensoria Pública. 9.6 Litisconsórcio e assistência. 9.7 Conexão, continência e litispendência. 9.8 Liminares e recursos. 9.9 Multas. 9.10 Fundo para reconstituição do bem lesado. 9.10.1 Fundos federais, fundos estaduais, receitas do fundo, finalidades do fundo, reparação das lesões individuais. 9.11 Sentença e coisa julgada. 9.12 Tutela coletiva do direito à saúde. 9.13. Tutela coletiva do direito à
educação. 9.14 Tutela coletiva do direito à cidade e do direito à moradia. 9.15 Tutela coletiva do direito ao transporte público e à Tutela coletiva dos direitos das pessoas privadas de liberdade. 9.20 Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. 9.21 Responsabilidade por custas, honorários advocatícios e demais encargos de sucumbência. 9.22 Liquidação e execução da sentença. 9.23 Legitimados para a liquidação. 9.24 Escolha do foro pelo lesado individual. 9.25 Responsabilidade e culpa. 9.26 Prescrição e decadência. 10 Execução de ações coletivas.