1. Aspectos gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil. Legislação. Constituição. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).
8 A infância e a adolescência no contexto internacional – Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais
Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta. Normas de interpretação do ECA. Normas esparsas. 2 Doutrinas jurídicas de proteção. 2.1 Doutrina da situação irregular e doutrina da proteção integral. 3 Princípio da prioridade absoluta. 4 Princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente. 5 Direitos fundamentais. 5.1 Direito à vida e à saúde. 9 Direito à vida e a proteção do nascituro. Aspectos constitucionais e legais. 5.2 Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. 5.3 Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. 6 Direito à profissionalização e à proteção do trabalho urbano e rural do Adolescente. 7 Direito à convivência familiar e comunitária.
10 Medidas de proteção. Medidas específicas de proteção. 14 Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. 15 Conselhos tutelares. Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente. Estrutura. Atribuições.
Poder familiar. Parentesco. Família natural e família substituta. Família substituta nacional e estrangeira. Espécies de família substituta e regras especiais. Guarda; tutela e adoção. Alternativas de acolhimento familiar. 11 A Justiça da Infância e da Juventude. Aspectos processuais e procedimentos especiais. Recursos. 12 O acesso à Justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos. A atuação do Juiz da Infância e da Juventude. 13 Ato infracional. Medidas socioeducativas. Remissão. Direitos individuais. Proteção Judicial aos interesses individuais. Garantias processuais. 17 Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente: Estatuto. Aspectos constitucionais e legais.
18 Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). 19 Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
16 Responsabilidade civil. Danos Causados por Crianças e Adolescentes.
