1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil; 1.2. Conceito e Organização 1.2.1. Saúde 1.2.2. Assistência Social 1.2.3. Previdência Social. 1.3. Princípios da Seguridade Social. 1.4. Princípios da Previdência Social.
2.1 Introdução 2.2. Competência para legislar sobre previdência 2.3. Regime Geral de Previdência Social (RGPS) 2.4. Regime Próprio de Previdência 2.5. Regime de Previdência Complementar
3.1. conteúdo, fontes, autonomia. 3.2. Aplicação das normas previdenciárias 3.2.1. vigência 3.2.2. hierarquia 3.2.3. interpretação 3.2.4. integração.
4.1. Regime Geral de Previdência Social – RGPS: disposições constitucionais. 4.2. Beneficiários e prestações previdenciárias. 4.3. Segurados obrigatórios: 4.3.1. empregado, 4.3.2. empregado doméstico, 4.3.3. trabalhador avulso, 4.3.4. contribuinte individual, 4.3.5. segurado especial. 4.4. Segurado facultativo. 4.5. Trabalhadores excluídos do RGPS; 4.6. Filiação e inscrição dos segurados 4.7. Perda e Manutenção dos segurados. 4.8. Dependentes.
5.1. Acidente do trabalho típico 5.2. Acidente do trabalho atípico (doenças profissional e do trabalho) 5.3. Acidente do trabalho por equiparação 5.4. Nexo técnico epidemiológico – NTEP 5.5. Estabilidade do acidentado 5.6. Ação regressiva
6.1. Carência 6.2. Salário de benefício 6.3. Renda mensal inicial 6.4. Reajustamento dos benefício
6.5.1. Auxílio por incapacidade 6.5.2. Auxílio-acidente 6.5.3. Aposentadoria por incapacidade permanente 6.5.4. Aposentadoria programada 6.5.5. Aposentadoria programada do professor 6.5.6. Aposentadoria do segurado com deficiência 6.5.6.1. Aposentadoria por idade 6.5.6.2. Aposentadoria por tempo de contribuição 6.5.7. Aposentadoria especial 6.5.8. Aposentadoria do trabalhador rural e do garimpeiro que exerce atividade em regime de economia familiar 6.5.9. Regras de transição – aposentadorias 6.5.10. Salário-família. 6.5.11. Salário-maternidade 6.5.12. Pensão por morte 6.5.13. Auxílio-reclusão
7.1. Abono anual 7.2. Acumulação de benefícios 7.3. Desaposentação, reaposentação e despensão 7.4. Desconto nos benefícios 7.5. Reconhecimento da filiação ao RGPS 7.6. Plano simplificado de previdência social 7.7. Justificação administrativa 7.8. Decadência e prescrição 7.9. Aposentadoria mais vantajosa 7.10. Benefício mais vantajoso 7.11. Reafirmação da DER
8.1. Contagem recíproca de tempo de contribuição 8.2. Compensação Financeira
9.2. Reabilitação profissional 9.1. Serviço Social
10.1. Contribuições sociais: conceito, natureza jurídica 10.2. Disposições constitucionais. 10.3. Receitas da Seguridade Social. 10.3.1. Receitas da União. 10.3.2. Receitas das contribuições sociais.10.3.3. Receitas de outras fontes. 10.4. Salário de contribuição: 10.4.1. Conceito 10.4.2. Limites mínimos e máximos; proporcionalidade; reajustamento. 10.4.3. Parcelas integrantes 10.4.4. Parcelas não integrantes 10.5. Conceito previdenciário de empresas 10.6. Conceito previdenciário de empregador doméstico 10.7. Contribuição dos segurados 10.7.1. Contribuição do empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. 10.7.2. Contribuição do contribuinte individual 10.7.3. Contribuição do segurado especial 10.7.4. Contribuição do segurado facultativo 10.7.5. Ajuste das contribuições dos segurados 10.8. Contribuição das empresas. 10.8.1. Contribuição patronal. 10.8.2. Contribuição sobre a remuneração do contribuinte (...)
11.1. Prazos de recolhimento das contribuições previdenciárias 11.2. Recolhimento fora do prazo (juros, multa e atualização monetária). 11.3. Competência do INSS 11.4. Competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil 11.5. Obrigações da empresa e demais contribuintes 11.6. Responsabilidade solidária 11.7. Certidão Negativa de Débito 11.8. Decadência e prescrição. 11.9. Restituição e compensação de contribuições. 11.10. Infração administrativa.
12. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICO
13.1. Princípios. 13.2. Objetivos 13.3. Diretrizes 13.4. Organização da Assistência Social 13.5. Benefício de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência – BPC-LOAS. 13.6. Auxílio-inclusão
14.1. Pensão especial – Síndrome de Talidomida – Lei nº 7.070/1982 14.2. Pensão especial dos seringueiros – Lei nº 7.986/89 14.3. Pensão especial de ex-combatente – Lei nº 8.059/90 14.4. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru – Lei n° 9.422/96 14.5. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 – Lei nº 9.425/96 14.6. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político – Lei nº 10.559/2022 14.7. Pensão Especial às pessoas atingidas pela hanseníase – Lei nº 11.520/2007 14.8. Pensão Especial a crianças com síndrome congênita do Zika vírus – Lei nº 13.985/2020
15.1. Conselho de Recursos da Previdência Social 15.2. Prazos para recursos
17.1. Crime de Apropriação indébita previdenciária 17.2. Crime de Sonegação previdenciária 17.3. Falsificação de documento previdenciário 17.4. Estelionato previdenciário 17.5. Inserção de dados falsos em sistema de informações 17.6. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
18.1. Noções gerais – disposições constitucionais 18.2. Lei nº 9.717/98 18.3. Portaria MTP nº 1.467/2022 atualizada.
19.1. Aposentadorias 19.2. Pensão por morte 19.3. Regras de transição – aposentadorias do servidor público federal 19.4. Abono de permanência 19.5. Custeio do RPPS/União
20.1. Regime de previdência complementar – disposições constitucionais 20.2. Lei Complementar n. 109/2001 20.2.1. Entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição, organização, funcionamento e fiscalização. 20.2.2. Entidades abertas: regulamentos, requisitos essenciais, vinculação ao Sistema Nacional de Seguros Privados (órgãos normativo e executivo); operações; disposições especiais. 20.3. Lei Complementar n. 108/2001 20.3.1. Entidades fechadas: posição em relação à seguridade social oficial; 20.3.2. entes patrocinadores e supervisão das atividades das entidades fechadas; 20.3.3. Ministério da Previdência Social: competência em relação às entidades fechadas; 20.3.4. Entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras no âmbito da administração pública federal. 20.3.5. Fundos de pensão.
21. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS
22. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
23. AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
