Direito Administrativo p/ Concursos - Curso Regular (Prof Antonio Daud)

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
205 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime Jurídico Administrativo. Sistemas Administrativos.
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Disponível
Poderes da administração; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade;
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Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras;
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Disponível
Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
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Disponível
Consórcios Públicos.
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Disponível
Entidades paraestatais.
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Disponível
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos.
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Disponível
Regime jurídico dos Servidores Públicos federais (Lei 8.112)
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Disponível
Licitação (Lei 8.666)
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Disponível
Pregão (Lei 10520)
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Disponível
Contrato administrativo – Lei 8.666/1993
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Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Disponível
Sistema de Registro de preços (SRP).
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Regime diferenciado de contratações (RDC)
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Serviços públicos.
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Parceria Público-Privada
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Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
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Disponível
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
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Disponível
Controle da administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
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Disponível
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Bens públicos.
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Intervenção do Estado na propriedade
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Disponível
Convênios e Contratos de Repasse (Decreto 6.170 e Portaria Interministerial 424/2016)
Disponível
Terceirização na Administração Federal (Decreto 9507/2018)
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Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
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