DETRAN-AL - Noções de Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 16/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
182 horas
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Conteúdo do curso

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Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais.
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Direitos e garantias fundamentais. Nacionalidade.
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Direitos e garantias fundamentais. Direitos políticos.
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Direitos e garantias fundamentais. Partidos políticos.
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Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados federados; municípios; Distrito Federal e territórios.
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Administração pública (disposições gerais; servidores públicos).
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Organização dos poderes: Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário (disposições gerais; STF; STJ; TRFs e juízes federais; tribunais e juízes eleitorais; tribunais e juízes dos estados).
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Funções essenciais à justiça.
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Finanças públicas: normas gerais; orçamentos.
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Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica.
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Controle de constitucionalidade no ordenamento brasileiro: modalidades; efeitos subjetivos e temporais; ações do controle concentrado; súmula vinculante; repercussão geral.
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