Administração pública: princípios básicos.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização.
Responsabilidade civil do Estado.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
13. Licitações da administração pública: Lei nº 14.133/2021 (parte 1)
13. Licitações da administração pública: Lei nº 14.133/2021 (parte 2)
13. Contratos da administração pública: Lei nº 14.133/2021. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
12 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa
11 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Direitos Constitucionais dos Trabalhadores
Sujeito do contrato de trabalho: empregado e empregador, anotações na CTPS
Contrato individual de trabalho.
Garantia de emprego. Aviso prévio. Indenização. Estabilidade. Rescisão [Extinção contratual]
Duração do trabalho. Períodos de descanso, trabalho noturno, teletrabalho
Férias Anuais. Prescrição e decadência
Dano extrapatrimonial nas relações de trabalho.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
