Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: lei de regulamentação da profissão, código de ética profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, resoluções do Conselho Federal de Serviço Social.
Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social: surgimento e Institucionalização do Serviço Social; o movimento de reconceituação do Serviço Social na América Latina e no Brasil: características, vertentes e principais matrizes teórico-metodológicas.
Questão social e direitos de cidadania: Formas de expressão, enfrentamento e serviço social.
Política social: Fundamentos, história e políticas. Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo.
Trabalho na Contemporaneidade: redimensionamento da profissão ante as transformações societárias. Atribuições e competências, espaços sócio-ocupacionais e condições de trabalho dos assistentes sociais.
Dimensão técnico-operativa do Serviço Social: Instrumentalidade; Instrumentos Técnicos do Assistente Social: entrevista, abordagens em grupos, estudo social, relatório social, laudo social e parecer social, visita domiciliar; ações socioeducativas com indivíduos, grupos e famílias; atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional: Pesquisa social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. Planejamento social: planos, programas e projetos. Avaliação de planos, programas e projetos. Assessoria e consultoria.
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993.
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: Criança e ao Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90)
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: Mulher e Idoso. Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Política Nacional do Idoso.
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: Pessoas com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência - Lei 13.146/15). Usuários de Álcool e outras Drogas: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - (SISNAD). Pessoas com transtorno Mental (Lei 10.216/01)
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: afrodescendentes, indígenas, moradores de rua, portadores de HIV.
Políticas Sociais setoriais: educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais e meio ambiente. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB)
Políticas de Saúde. Lei 8.080/90.
Políticas, diretrizes, ações e desafios nas áreas da família, da criança e do adolescente. Lei 13.431/2017.
Normativas Internacionais: Declaração de Beijing. Princípios Orientadores da Nações Unidas para a prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios orientadores de Riad). Normas mínimas para a Proteção de Adolescentes Privados de Liberdade. Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude.
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Lei 8.212/91 (Lei Orgânica da Seguridade Social).
Lei 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social)
Formas Alternativas de resolução de conflitos. Lei 13.140/2015.
