DEPEN (Cargos de Especialistas) Execução Penal - Em PDF

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Carga Horária
27 horas
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Conteúdo do curso

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
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Disponível
Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226/2010
Disponível
Portaria MJSP nº 65/2019 + Portaria MJSP nº 157/2019
Disponível
Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública - DNAISP - Parte I
Disponível
Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública - DNAISP - Parte II
Disponível
Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023
Disponível
Lei nº 13.675/2018 - Parte I
Disponível
Lei nº 13.675/2018 - Parte II
Disponível
Decreto nº 9.489/2018 - Normas, Estrutura e Procedimentos para a Execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

Aulas demonstrativas

Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210-1984 - Título I - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210-1984 - Título I - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210-1984 - Título Ii - Capítulo I e Ii - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210-1984 - Título Ii - Capítulo I e Ii - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210-1984 - Título II (Do Condenado e do Internado) - Capítulo I e I Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210-1984 - Título II (Do Condenado e do Internado) - Capítulo III Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado - Capítulo IV - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado - Capítulo IV - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado - Capítulo IV - Parte 03 Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado - Capítulo IV - Parte 04 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7.210/1984 - Título III - dos Órgãos de Execução Penal Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7.210/1984 - Título IV - dos Estabelecimentos Penais Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7.210/1984 - Título V - dos Regimes (Art. 110 a 112) - Progressão de Regime - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7.210/1984 - Título V - dos Regimes (Art. 110 a 112) - Progressão de Regime - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210/1984 – Título V – dos Regimes (arts. 113 a 119) – Progressão de Regime Assistir Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210/1984 – Título V – da Execução das Penas em Espécies – Autorização de Saída Assistir Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210/1984 – Título V – da Execução das Penas em Espécies – da Remição Assistir Lei de Execução Penal – Lei Nº 7.210/1984 – Título V – da Execução das Penas em Espécies – do Livramento Condicional Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 5 da Execução das Penas em Espécies - Monitoração Eletrônica - Suspensão Condicional da Pena Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210-1984 - Título V - Da Execução Das Medidas de Segurança Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 02 Assistir Aula 00 - Somente PDF Baixar