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DEPEN (Agente de Execução Federal) Execução Penal - Em PDF

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Cronograma
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Carga Horária
31 horas
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Conteúdo do curso

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Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
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Aula 01 - Somente PDF
Disponível
Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226/2010
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Aula 02 - Somente PDF
Disponível
Portaria MJSP nº 65/2019 + Portaria MJSP nº 157/2019
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Aula 03 - Somente PDF
Disponível
Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública - DNAISP - Parte I
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Aula 04 - Somente PDF
Disponível
Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública - DNAISP - Parte II
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Aula 05 - Somente PDF
Disponível
Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023
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Aula 06 - Somente PDF
Disponível
Lei nº 13.675/2018 - Parte I
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Aula 07 - Somente PDF
Disponível
Lei nº 13.675/2018 - Parte II
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Aula 08 - Somente PDF
Disponível
Decreto nº 9.489/2018 - Normas, Estrutura e Procedimentos para a Execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Aulas demonstrativas

Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 1 do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Pena Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 1 e 2) - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 1 e 2) - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 3) Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 4) - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - do Condenado e do Internado (capitulo 4) - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 2 - Do Condenado e do Internado (Capitulo 4) - Parte 03 Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7.210/1984 - Título III - dos Órgãos de Execução Penal Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7.210/1984 - Título IV - dos Estabelecimentos Penais Assistir Lei de execução penal lei n°7210/1984 Titulo 4 - Progressão de regime - Parte 01 Assistir Lei de execução penal lei n°7210/1984 Titulo 4 - Progressão de regime - Parte 02 Assistir Lei de execução penal lei n°7210/1984 Titulo 4 - Autorização de saída Assistir Lei de Execução Penal Lei N°7210/1984 Titulo 4 - da Remição Assistir Lei de execução penal lei n°7210/1984 Titulo 4 - Do Livramento Condicional Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - Título 5 da Execução das Penas em Espécies - Monitoração Eletrônica - Suspensão Condicional da Pena Assistir Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210-1984 - Título V - Da Execução Das Medidas de Segurança Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 02 Assistir Aula 00 - Somente PDF Baixar