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DEPEN (Agente de Execução Federal) Direito Administrativo

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

- Este curso inclui os tópicos da Lei 8.112/90 e da Lei 12.846/13 do conteúdo de Ética.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 7 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 144,00
ou 12x de R$ 12,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
98 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
2 Poderes administrativos. 2.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.2 Uso e abuso do poder.
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Aula 01
Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Aula 02
Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Aula 03
Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
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Aula 04
Disponível
5 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências); Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.
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Aula 05
Disponível
6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
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Aula 06
Disponível
1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (parte 1)
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Aula 07
Disponível
1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (parte 2)
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Aula 08
Disponível
1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (parte 3) 5.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 5.1.1 Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória. 5.1.2 Processo Administrativo Disciplinar. 5.1.2.1 Ritos ordinário e sumário. 5.1.2.2 Fases: instauração, inquérito e julgamento. 5.1.2.3 Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).
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Aula 09
Disponível
7 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 6 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
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Aulas demonstrativas

Deveres Administrativos Assistir Poderes Administrativos - Introdução e Poderes Vinculado e Discricionário Assistir Poder Hierárquico Assistir Poder Disciplinar Assistir Poder Regulamentar e Normativo Assistir Poder de Polícia Introdução Assistir Polícia Judiciária e Polícia Administrativa Assistir Atributos do Poder de Polícia Assistir Ciclo e Delegação do Poder de Polícia Assistir Sanções e Prescrição Assistir Uso e Abuso de Poder Assistir Resumo de Poderes da Administração Pública Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Equipe Direito Administrativo Herbert Almeida

Videoaulas

Equipe Direito Administrativo Herbert Almeida Time Herbert Almeida 3

Fórum de dúvidas

Herbert Almeida Leticia Cabral (Time Herbert Almeida)