Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
Da Administração Pública.
Funções Essenciais à Justiça.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre-RS - Parte I.
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre-RS - Parte II.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Lei no 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). (Parte I)
Lei no 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). (Parte II)
Lei no 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). (Parte III)
Lei no 11.340/2006 e suas alterações
Decreto Municipal nº 21.071/2021, e suas atualizações - Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Porto Alegre.
Lei Federal nº 8.429/1992 e suas atualizações – Lei de Improbidade Administrativa.
Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
