Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não aborda: Nomes de domínio na Internet. Registro, uso, conflitos e responsabilidade. 5. Comércio eletrônico. Contratos eletrônicos.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 176,00
ou 12x de R$ 14,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 18/10/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
23 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Constituição da República e Tecnologia da Informação. Direitos fundamentais no ambiente digital.
Disponível
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Aspectos jurídicos e regulação da Internet. Governança da Internet. Responsabilidade jurídica dos participantes na contratação, comercialização e disponibilização de soluções tecnológicas por plataformas digitais e marketplaces, compreendendo intermediação, governança e gestão de terceiros. Segurança jurídica no ambiente digital. Plataformas digitais e marketplaces. 6. Responsabilidade civil e administrativa de provedores de conexão, provedores de aplicações de Internet, usuários e empresas. 7. Redes sociais, direitos da personalidade e liberdade de expressão. Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Baixar
Disponível
Proteção do consumidor na sociedade da informação.
Disponível
Decreto 10.046/2019 - Governança da Internet.
Disponível
Aula 04 - Lei da assinatura digital - Lei 14.063/2020
Baixar
Disponível
Registros eletrônicos, documentos digitais, assinaturas eletrônicas e certificação digital. Ilícitos e crimes cibernéticos. Segurança jurídica no ambiente digital - Lei nº 12.737/2012 (crimes cibernéticos).
Baixar
Disponível
Direito de Resposta - Lei nº 13.188/2015
Baixar
Disponível
Direito ao esquecimento. Desinformação e notícias falsas. Moderação e remoção de conteúdo.

Aulas demonstrativas