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DataPrev (Perfil 7: Advocacia) Direito Civil e Direito do Consumidor - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda: 21 Lei nº 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias).

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Cronograma
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Carga Horária
149 horas
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Conteúdo do curso

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Evolução, constitucionalização, características, princípios. 2 Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) Evolução, constitucionalização, características, princípios. 2 Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)
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Aula 01
Disponível
3 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
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Aula 02
Disponível
4 Pessoas jurídicas: teoria geral, classificação e espécies, desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 5 Domicílio.
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Aula 03
Disponível
Bens.
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Aula 04
Disponível
6 Fatos jurídicos: negócio jurídico, atos ilícitos,
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Aula 05
Disponível
Prescrição e decadência, prova.
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Aula 06
Disponível
7 Direito das Obrigações: noções gerais, modalidades, transmissão,
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Aula 07
Disponível
Adimplemento e extinção, inadimplemento.
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Aula 08
Disponível
8 Contratos.
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Aula 09
Disponível
9 Contratos em espécie.
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Aula 10
Disponível
10 Atos Unilaterais. 11 Responsabilidade Civil. 12 Preferências e privilégios creditórios.
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Aula 11
Disponível
13 Direito das Coisas.
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Aula 12
Disponível
14 Código de defesa do consumidor.
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Aulas demonstrativas

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