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Não Aborda: 4.3.1. Provimento. 4.3.2. Vacância. 4.7. Processo administrativo disciplinar. 11.3. Regulamento de licitações e contratos da Dataprev: planejamento da contratação; mecanismos de posicionamento empresarial; estudos técnicos preliminares; termo de referência; matriz de riscos; orçamento estimado; procedimentos de licitação; modos de disputa; critérios de julgamento; habilitação; contratação direta; dispensa e inexigibilidade; alienações; procedimentos auxiliares; recursos; sanções; formalização, execução, alteração, fiscalização e extinção dos contratos; equilíbrio econômico-financeiro; nulidades; responsabilização; controle interno e externo. 11.6. Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 e suas alterações. 11.7. Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 e suas alterações. 11.8. Resolução CGPAR nº 29/2022 e suas alterações. 13. Estatuto Social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev. 

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Cronograma
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Carga Horária
142 horas
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Conteúdo do curso

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Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
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Disponível
Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso de poder.
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Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção do ato administrativo. Cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
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Disponível
Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Disponível
Lei das Estatais - Regime jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias. Lei nº 13.303/2016, princípios, objetivos e diretrizes das contratações.
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Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Disposições constitucionais aplicáveis.
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Responsabilidade do Agente Público - Somente PDF
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021.
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Disponível
Sistema de Registro de Preços. Decreto nº 11.462/2023 e suas alterações.
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Disponível
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal - Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
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Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
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Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação).
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Instrução Normativa SG/MPDG nº 05/2017 (Contratação de Serviços) e suas alterações.
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Disponível
Aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Micro e Pequenas Empresas) - Somente PDF
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Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
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