CVM (Analista - Contabilidade Pública - Perfil 6) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Os seguintes tópicos não serão abordados no curso, pois são alvo de estudo do Curso de Direito Administrativo para Todos os Cargos: 

  •  “Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Licitações e contratos administrativos. Legislação pertinente Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011). Atuação do Estado no Domínio Econômico. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Arts. 20 a 30, do Decreto-Lei nº 4.657/1942) e respectivo regulamento (Decreto nº 9.830/2019).”
  • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). - Disponível no curso Lei Geral de Proteção de Dados

 

 
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 80,00
ou 12x de R$ 6,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 02/06/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
14 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Lei Anticorrupção: Lei nº 12.846/13.
Baixar
Disponível
Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal).
Disponível
Abuso de autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019)
Baixar