Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
Fundações. Empresas estatais.
Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021 (contratos)
Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Lei nº 13.460/2018 e seus regulamentos.
Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
Lei nº 8.112/1990. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração.
Lei nº 8.112/1990. Direitos e deveres.
Lei nº 8.112/1990. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar.
Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999.
Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Direito administrativo sancionador.
Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011).
Lei nº 12.813/2013 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Arts. 20 a 30, do Decreto-Lei nº 4.657/1942).
Estado no Domínio Econômico. Formas de intervenção do Estado na ordem econômica. Intervenção direta. Intervenção Indireta.
Estado no Domínio Econômico. Estado Regulador. Agências Reguladoras. Tipos de Regulação. Instrumentos de Regulação. Desregulação. Fiscalização Estatal. Incentivo Estatal. Planejamento Estatal.
Estado no Domínio Econômico. Sistema Financeiro Nacional e Mercados.
