Constituição: conceito, classificações, normas constitucionais
Poder constituinte originário, derivado e suas espécies
Título I da CF. Teoria dos princípios. Fundamentos, objetivos fundamentais, princípios das relações internacionais, separação de poderes, forma de governo, sistema de governo, forma de estado
Teoria dos direitos fundamentais: conceito, fundamentos, características, titularidade, aplicação, tratados internacionais de direitos humanos, fontes dos direitos fundamentais, restrições
Art. 5º da CF, parte 1: direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e privacidade
Garantias processuais gerais, garantias penais, remédios constitucionais
Direitos sociais e direitos de nacionalidade
Direitos Políticos posivitos e negativos, ativos e passivos. Normas constitucionais sobre partidos políticos
Organização político-administrativa. Entes federativos. Bens Públicos. Intervenção
Repartição de competências federativas: teoria e casuística
Poder Legislativo na CF. Congresso Nacional e suas casas. Estatuto dos parlamentares. CPIs. Fiscalização contábil e financeira.
Disposições gerais sobre o Poder Judiciário na CF (arts. 92 a 100)
Regras sobre distribuição de competências entre os órgãos jurisdicionais
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Advocacia Privada
Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Espécies de controles de validade. Espécies de inconstitucionalidade. Sistemas de controle. Controle no Brasil: difuso e concentrado. Ações de controle concentrado. Efeitos das decisões em controle de constitucionalidade
Arts. 136 a 144 da CF. Estados de emergência; forças armadas; segurança pública
Sistema Tributário na CF (arts. 145 a 162)
Hermenêutica constitucional, constitucionalismo e história constitucional brasileira
Repercussão Geral. Súmulas. Súmulas Vinculantes. Jursprudência comentada
