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Cronograma
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Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

3.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3.1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 3.1.2 Conflito das leis no tempo e no espaço.
Disponível em 04/09/2026
3.2 Pessoas naturais.
Disponível em 05/09/2026
Pessoas jurídicas. 3.2.1 Personalidade, capacidade e direitos da personalidade. 3.2.2 Domicílio. 3.2.3 Associações, fundações e sociedades.
Disponível em 06/09/2026
3.3 Bens: diferentes classes.
Disponível em 07/09/2026
3.4 Fatos jurídicos. 3.4.1 Negócio jurídico: elementos, representação, condição, termo e encargo. 3.4.2 Defeitos do negócio jurídico. 3.4.3 Invalidade do negócio jurídico.
Disponível em 08/09/2026
3.5 Prescrição e decadência.
Disponível em 09/09/2026
3.6 Obrigações. 3.6.1 Modalidades.
Disponível em 10/09/2026
3.6.2 Adimplemento e extinção das obrigações. 3.6.3 Inadimplemento das obrigações.
Disponível em 11/09/2026
3.7 Contratos. 3.7.1 Princípios e classificação. 3.7.2 Formação, efeitos e extinção dos contratos.
Disponível em 12/09/2026
3.7.3 Espécies de contratos regulados no Código Civil.