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Cronograma
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Carga Horária
98 horas
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Conteúdo do curso

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Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
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Atos administrativos: Conceito, requisitos, elementos, atributos e classificação.
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Atos administrativos: Extinção, revogação, anulação e convalidação.
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Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Agentes administrativos. Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função pública. Direitos e deveres.
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Responsabilidade administrativa, civil e penal dos Servidores Públicos - Somente PDF
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Princípios, modalidades e tipos de licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Princípios, modalidades e tipos de licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
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Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Contratos administrativos: conceito, características, cláusulas exorbitantes. Alteração, execução e inexecução contratual. Fiscalização de contratos administrativos.
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Processo administrativo - Lei nº 9.784/1999. Princípios e fases do processo administrativo.
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Responsabilidade civil do Estado. Teorias da responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por ato comissivo e por omissão. Causas excludentes e atenuantes.
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Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
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